Carlos Gaspar*                         13.10.1991

Ninguém duvida mais do profundo agravamento a crise brasileira. Nem tampouco parece importar se ela é mais moral que política, ou mais econômica que social. Todos os setores apresentam os mesmos níveis de  contaminação, porque comunicantes entre si. Acima de tudo prevalece a lamentável convicção generalizada do estado de deteriorização em que se encontra a Nação.

Não adianta muito perder tempo na exaustiva procura de quando tudo começou. E nem porque começou, sob pena de termos de ressuscitar defuntos. O mais importante é a constatação do tamanho da dificuldade. E mais ainda, a busca da solução. Em qualquer sociedade, principalmente a politicamente organizada, o sucesso só é alcançado através do entendimento, da compreensão dos seus participantes ou representantes. E aqui é que reside o câncer a ser estirpado, sob pena de se ver a Nação brasileira debilitada cada vez mais, pela falta de adequada aplicação do bisturi. Adequada e corajosa, que deve ser de iniciativa de quem chefia o país, regido, constitucionalmente, pelo presidencialismo.

Em dezoito meses de governo, após memorável eleição, o Presidente Collor jogou as cartadas que quis. Confiscou poupanças, congelou preços, desvalorizou a moeda como bem desejou, determinou a política salarial, aumentou impostos, liberou importações, demitiu funcionários, extinguiu órgãos públicos, elevou taxas de juros, usou e abusou do instrumento da Medida Provisória e muito mais. A princípio, o apoio do Congresso, mesmo na confirmação de instrumentos que feriram os direitos dos cidadãos, reduzindo-os, muitas vezes, à condição de desrespeito. Tudo em nome da Pátria. Tudo na obcessão dos combates a inflação, pouco importando a recessão, o desemprego, a fome, a miséria, a criminalidade. Em seguida, as notícias dos escândalos. Da Previdência e outros. Inúmeros e quase incontáveis. Até pessoas da própria família do Presidente envolvidas em atos dessa natureza. Vieram, então, as primeiras derrotas no Congresso, que passou a permear entre o fisiologismo e a pressão da sociedade ferida.

O entendimento nacional, remédio viciado, fracassou, tal como antes aconteceu com o pacto social. Mesmo assim, nasceu daí o “emendão”, que se transformou em “emenda” e, depois, em “emendinha”. Outro engodo. Mais uma ludibriação. Novamente a mentira. As alterações à Constituição, propostas pelo Presidente, nada irão resolver. Além do mais, ninguém pode afirmar, de sã consciência, que elas serão aprovadas no Congresso Nacional. Poderão servir somente de matéria-prima para discursões estéreis, que culminarão em acusações mútuas entre os poderes Legislativo e Executivo. Ou então, se discutidas e votadas, talvez nem sejam aprovadas, no todo ou em parte. A verdade é que ninguém desconhece que o caminho está errado. Até mesmo o Presidente Collor tem convicção disso. Seus ministros, também. Especialmente os mais velhos e mais experientes. Falta-lhes a coragem suficiente para reconhecer que o governo já não merece a confiança do povo e também dos seus representantes. É impossível dirigir um país sem respaldo ou apoio político. O desgaste, que se reflete até no aspecto físico do Presidente, revela a derrota de quem foi, por muitos, e por algum tempo, depositário das grandes esperanças nacionais, mas que, infelizmente, não teve competência para cumprimento da missão a que se propôs. A crise brasileira, que muito ajudou a agravar, é maior que sua capacidade para solucioná-la.

Chega-se assim, à conclusão de que nossa crise é, agora, antes de tudo, institucional. É longo o tempo para a cumprimento do dispositivo constitucional que determina o ano de 1993 para realização de um plebiscito que decidirá entre o regime atual e o parlamentarismo. Não foram os deputados e senadores que, ao elaborarem esta constituição, inventaram esta data? Se os atuais não são os mesmos, também estes, como aqueles, estão investidos, através do voto popular, de poderes para procederem à reforma constitucional. E tanto é verdade que as emendas, propostas pelo Presidente da República, constituem as primeiras alterações da Carta Magna. Alterações que de nada vão adiantar, porque não restauram, ao governo, a credibilidade popular e o apoio político necessário à sua estabilidade. O Presidente está moralmente deposto, pela vontade popular. Resta-lhe, como tábua de salvação, em respeito ao estado de degeneração em que se encontra a sociedade, escondido sob a amplidão da crise institucional, pedir de volta ao Congresso o seu “emendão”, para remeter-lhe, em seguida, uma única emenda constitucional: a que institui no Brasil o parlamentarismo, como forma de governo. Em vez do suicídio, da renúncia ou do “impeachment”, que só servirão para pôr em risco as instituições, a decisão de um verdadeiro estadista, é o que o povo brasileiro espera do Presidente Collor.