Carlos Gaspar*                        08.09.1991

Já passou o tempo da briga extrema entre o capital e o trabalho.  As velhas teorias, privilegiando um ou outro, ruiram com  o decorrer dos anos e a evidência dos acontecimentos nos dá a insofismável demonstração de que esses dois instrumentos propulsores do desenvolvimento de qualquer sociedade, nasceram  gêmeos. Assim, quando forças estranhas entram nessa convivência fraterna  terminam produzindo reflexos dolorosos  no ambiente. Nunca é demais destacar como exemplo o que ocorreu com as  repúblicas soviéticas,  assim como é sempre bom  lembrar as situações vexatórias e humilhantes da maioria dos povos africanos e  latino-americanos. Em ambos os casos houve a prevalência  abusiva do trabalho sobre o capital ou deste sobre aquele.

Ao repassarmos os anos que já se foram e mesmo os séculos, verificamos quão difícil tem sido para o homem, ambicioso e sedento de riqueza e mando, entender que o trabalho é um bem precioso e dignificante, um dom da  natureza humana,  a contribuição maior ao progresso da ciência e da  tecnologia, para benefício da coletividade. Daí os  grandes conflitos e as grandes lutas entre trabalhadores e patrões, que chegaram a gerar questões sociais  sem precedentes, transformando-se, muitas vezes,  em  revoluções  e  guerras civis. Contudo, o entendimento e as conquistas evoluem com o tempo, até que ninguém mais duvide  de que, inseparáveis, capital e trabalho, não podem andar por caminhos opostos.

Uma das grandes conquistas dos trabalhadores  foi,  sem dúvida alguma, a  criação jurídica do salário mínimo. Pelo que se tem noticia, surgiu ele no final do século XIX, na Nova  Zelândia, na Austrália e nos Estados Unidos, com vistas a impedir a exploração desumana a trabalhadores marginais e desunidos, a quem era pago menos que o necessário para sua subsistência pessoal. No Brasil, o instituto  aparece na Constituição de 1934, mas as primeiras tabelas entraram em vigor a partir de 02 de julho de 1940. Eram valores diferenciados por Estado ou região, salvo engano. De lá para cá uma série de leis e decretos se sucedem, fixando critérios e números, que quase nunca correspondem à realidade, travando-se entre os poderes Executivo e Legislativo uma batalha sem prescedentes  na nossa história. Agora mesmo, o Congresso Nacional vem de votar uma nova  lei salarial, e nela    fixou,   contra   a     vontade   do  Poder Executivo, o salário mínimo em Cr$42.000,00,  a partir deste mês, que, é bom frisar,  mesmo assim ainda constitui um flagrante desrespeito à norma  constitucional vigente sobre o assunto.

Por incrível que possa parecer aos mais apaixonados,  a classe patronal, além de estar de pleno acordo com a decisão do  Congresso, no que diz respeito  à política salarial  em geral, parece  não concordar com os vetos impostos pelo presidente da República ao texto legal, remetido para sanção. A grande verdade é que  há um  entendimento generalizado, e isto faz parte da consciência profissional dos empresários, de que os salários todos se  encontram achatados, abaixo da realidade, imcompatíveis com o atendimento às necessidades básicas do  trabalhador. A fome, a miséria e a criminalidade têm crescido  proporcionalmente  à  queda da remuneração do empregado. E esta situação vem sendo criada abusivamente pelos governos, sob o pretexto de que o salário é causador da inflação. Não entedem ou não querem eles compreender que as  remunerações condignas é que geram o consumo, estimulam a produção, criam mais empregos e acrescentam maiores valores em forma de imposto aos cofres públicos. Só mesmo neste Brasil, onde a classe dominante e aproveitadora persiste, em manter a população em contínuo estado de miséria e ignorância totais, para dela usufruir, como tem feito ao longo dos anos, é que o causador da inflação é o salário. Aliás, se asim de fato fosse, acho que já não haveria nem inflação, ou ela estaria abaixo de zero, tais os vigentes valores remuneratórios do trabalho.

Alguns governadores, entre os quais  se inclui o do Maranhão reagiram quanto ao valor de Cr$42.000,00, sob a alegação de que terão um crescimento muito grande em suas folhas de pagamento, comprometendo, assim, a receita líquida do Estado. Falaram até na volta do salário mínimo regional, coisa ultrapassada  e até vedada pela Constituição Federal (Art. 7º, IV), mas que se tivesse de vigir  novamente deveria ser para fazer justiça às regiões onde o custo de vida é mais caro, em relação as demais,  como é o caso do Maranhão. Estou convicto de que essa manifestação do dr. Edison Lobão por certo ocorreu em clima de muita preocupação, pela consciência que ele tem dos demais problemas financeiros do Estado.  Contudo, embora não seja o mal maior,  algo deve andar errado nas folhas de pagamento. Nelas podem ter poucos ganhando demais e até  sem trabalhar ou muitos recebendo indevidamente. Enquanto isso com certeza há um cem número de funcionários corretos e cumpridores de seus deveres, penalizados com baixima remuneração,  que lhes é obrigado até a usar do instrumento da greve, com pressão  reinvindicatória, coisa que quase não se vê nas empresas privadas e que tem sido,  um péssimo exemplo legado pelos administradores públicos. Comenta-se, pelos quatro cantos da cidade, que há setenta mil servidores no Estado, mas que o númeo de contra-cheques é de cem mil. Talvez o engano esteja por aí e o governador não deve ficar preoculpado, porque sei que ele já  começou a tomar as medidas  cabíveis, iniciando o censo do funcionalismo público estadual, naturalmente com o objetivo de promover a anunciada reforma administrativa com a implantação de uma nova estrutura de cargos e salários, de  que se espera poucos cargos e salários condignos.  Além do mais, a receita do Estado deve também estar comprometida com os equilibrios mensais  que as empresas do governo apresentam, sendo quase todas elas supridas pelos cofres do tesouro. E mais  uma série de outros cânceres que consomem diariamente os recursos públicos. Mas de tudo, o que nos conforta  é que, já  tendo tomado conhecimento  de sobra, o governador Lobão não exitará em adotar as necessárias providências, até porque a questionave dívida do Maranhão terá de ser paga,  mas sem o sacrificio do funcionalismo mal remunerado e do povo espoliado que dela não usufruiram. Mas isto é outro assunto.